Direito Dos Tratados

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O novo § 3º do art. 5º da Constituição e sua eficácia. In: Revista de Informação Legislativa, ano 42, n. 167 (2005), p. 93-114.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Vícios do consentimento e nulidade dos tratados à luz da Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969. In: Revista Brasileira de Direito, vol. 7, n. 1 (2011), p. 133-146.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Os tratados internacionais de direitos humanos como fonte do sistema constitucional de proteção de direitos. In: Revista CEJ, n. 18 (2002), p. 120-124.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Podem os tratados de direitos humanos não “equivalentes” às emendas constitucionais servir de paradigma ao controle concentrado de convencionalidade? In: Revista Direito Público, v. 12, n. 64 (2015), p. 222-229.

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Direito dos tratados. 2. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2014 [pré-textuais].

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Tratados internacionais de direitos humanos e direito interno. São Paulo: Saraiva, 2010 [pré-textuais].

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ATOS INTERNACIONAIS: Questões sobre a sua internalização na perspectiva da Constituição Federal de 1988

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direito dos tratados

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MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. O estado da arte da aplicação do direito internacional público no Brasil no alvorecer do século XXI. In: Direito Público (Porto Alegre), vol. 13, n. 71 (2016), p. 162-192.

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A Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Seus Impactos no Ordenamento Jurídico Brasileiro: um novo paradigma na proteção da pessoa com deficiência no Brasil

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O Direito Internacional dos Direitos Humanos e a Tutela da Saúde Pública no Brasil: uma análise crítica na concessão desmedida de tutelas provisórias em desfavor da Administração Pública

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